sábado, dezembro 15, 2007

Mais 4 autarquias penalizadas por excesso de dívidas

As câmaras de Mangualde, Nazaré, Santa Comba Dão e Trancoso vão ser penalizadas por ultrapassarem os limites de endividamento fixados pela Lei das Finanças Locais.

As quatro autarquias engrossam assim a lista de municípios infractores. Ao todo são 22 municípios endividados entre os quais Lisboa, Santarém e Guarda.

O Ministério das Finanças e a secretaria de Estado da Administração Local estão ainda a avaliar o processo de mais três câmaras municipais, Carrezeda de Ansiães, Torres Novas e Vila Nova de Poiares.

De acordo com a Lei das Finanças Locais sempre que ultrapassem o limite de endividamento anual definido, os municípios são penalizados, sofrendo uma redução nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.